Luiz Cláudio Freire de Souza França Opções

Por carência de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem de dinheiro por oito réus que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, qual investigou um esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, de que fraudava contratações em troca de propina.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência por um esquema do corrupçãeste usando pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França identicamente conjuntamente argumentou que nãeste sabia da origem Ilícita do dinheiro e que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua própria parte no resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relação ao crime por lavagem do dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

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Este motivo da exclusão foi de que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

1. A teor do art. 580 do Palavra de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Usandoércio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar do carência por interesse de agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se utilizando este mé especialmenterito. Este exatamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegação igualmente deverá ser julgada com o mfoirito.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços do informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

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Do convénio usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas por seus serviçESTES ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem por diversos depósitos em conta corrente da STC durante o período de tua suposta inatividade.

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadação de propinas, calculada A cerca de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusão foi substituída através por prestação pecuniária pelo valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do 1 ano, bem tais como a prestação do 730 horas por serviçESTES à comunidade.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Derivado do este caso

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, recursos extras motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Como a lei eleitoral exige que ocupantes por cargo público que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem por suas funç...

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